Termos de uso

1. Quem somos e quem é você

A Vitrine Pro é operada pela VITRINE PRO MANAGER LTDA, CNPJ 55.749.053/0001-00, com sede em Piracicaba/SP. Para falar com a gente: WhatsApp +55 19 98153-5933 ou contato@vitrinepro.app.br.

"Você" é a pessoa ou a empresa que contrata a Vitrine Pro para ter o próprio app — o dono da marca. Dá para contratar com CPF ou com CNPJ. Para receber as vendas feitas dentro do app, é preciso um CNPJ.

Quem contrata precisa ter 18 anos ou mais. Se você contrata em nome de uma empresa ou de uma marca, declara que tem poder para isso.

Seus alunos, seguidores e clientes — as pessoas que usam o seu app — não fazem parte destes termos. A relação deles é com você, não com a Vitrine Pro. A seção 8 explica como isso funciona.

2. O que a Vitrine Pro é (e o que não é)

A Vitrine Pro dá a você um app com a sua marca: o seu nome, o seu ícone, as suas cores e o seu conteúdo. Nele você reúne cursos, aulas, materiais, comunidade, avisos e vendas. Junto vem um painel, onde você administra tudo isso.

O app é seu, feito para o seu público. A gente cuida da tecnologia e da hospedagem para ele ficar no ar.

A Vitrine Pro não é agência, produtora de conteúdo nem consultoria de marketing. O conteúdo e a divulgação são seus, e a gente não promete quantidade de alunos nem de vendas.

3. Planos, preços e o que está incluído

Estes termos valem para os dois planos contratados pelo site:

• Start Essencial — você monta o seu app.
• Start Assistido — a nossa equipe monta a identidade, cadastra os cursos e traz os seus alunos, junto com você.

Cada plano tem uma mensalidade, sem taxa de implantação; a primeira é paga na contratação. Os valores e os limites do seu plano — alunos ativos, vendas por mês, armazenamento de vídeo e banda de vídeo por mês — são os mostrados na página de contratação no dia em que você contrata, e aparecem no resumo antes do pagamento. São esses que valem para você.

Os preços estão em reais e são finais: os nossos impostos já estão incluídos.

A Vitrine Pro não fica com nenhuma parte das suas vendas. O que você vende no app cai inteiro na sua conta de pagamentos, descontadas apenas as tarifas da própria empresa de pagamentos.

Se você passar do limite do plano. A gente avisa por e-mail. Nada é bloqueado na hora e nada é cobrado a mais sem você concordar. A partir do aviso, você tem 30 dias para voltar ao limite ou mudar de plano. Se passar desse prazo sem uma coisa nem outra, podemos pausar a entrada de novos alunos e o envio de novos vídeos até resolver — quem já é seu aluno continua com acesso, e nenhuma venda é barrada.

Reajuste. A mensalidade pode ser reajustada no máximo uma vez a cada 12 meses. Você é avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e, se não concordar, pode cancelar antes de o novo valor valer, sem custo.

Planos com app nas lojas (Vitrine Pro e Enterprise) são contratados com a nossa equipe e têm contrato próprio.

4. Contratação, pagamento e cobrança

A contratação é feita pelo site: você escolhe o plano, informa os seus dados, define o nome e as cores da sua marca, aceita estes termos e paga a ativação.

Ativação. É paga uma única vez, por Pix ou no cartão em até 3 vezes. O seu app só começa a ser montado depois que o pagamento é confirmado.

Mensalidade. A primeira é paga na contratação, por Pix ou cartão. As seguintes são cobradas no cartão de crédito: a segunda 30 dias depois da contratação e, a partir daí, todo mês no mesmo dia. Se você pagar a primeira no cartão e autorizar na contratação, o mesmo cartão é usado para as próximas. Se pagar por Pix, cadastra o cartão em seguida — nada mais é cobrado nesse momento.

Quem processa o pagamento. O Pagar.me. Os dados do cartão vão direto para ele: a Vitrine Pro não vê nem guarda o número do seu cartão.

Trocar o cartão. No painel, em "Minha assinatura", a qualquer momento.

Nota fiscal. Emitimos a nota fiscal de serviço quando você pedir. É só falar com a gente pelo WhatsApp ou por e-mail, e ela vai para o e-mail cadastrado.

Se a mensalidade não for paga. A gente avisa por e-mail e você pode regularizar pelo painel. Durante 10 dias corridos depois do vencimento, o app continua funcionando normalmente. Passado esse prazo sem pagamento, o app é suspenso: os seus alunos ficam sem acesso e o painel fica disponível só para você regularizar. Pagou, o app volta ao ar. Se a suspensão durar 30 dias, a assinatura é cancelada e vale o que está na seção 5 sobre os seus dados.

Não existe fidelidade: você fica enquanto fizer sentido para você.

5. Arrependimento, reembolso e cancelamento

Desistiu nos primeiros 7 dias? Você pode desistir em até 7 dias corridos, contados do pagamento da ativação, e recebe de volta tudo o que pagou — mesmo que o seu app já esteja no ar. Basta pedir pelo WhatsApp. O valor volta pelo mesmo meio do pagamento, e o app é desativado.

Depois dos 7 dias. A ativação não é mais devolvida, porque o trabalho de montar e colocar o seu app no ar já foi feito.

Cancelar a assinatura. Você cancela quando quiser, sem multa, pelo painel ("Minha assinatura") ou pelo WhatsApp. O app continua no ar até o fim do período já pago; depois disso, os seus alunos perdem o acesso. Mensalidade já paga não é devolvida em parte.

Os seus dados depois do cancelamento. Durante 30 dias depois que o app sai do ar, você pode pedir os seus dados — a lista dos seus alunos e o seu conteúdo — e a gente entrega em um formato que você consiga abrir e usar. Passado esse prazo, o app e os dados são apagados de vez. As cópias de segurança saem do ar no ciclo normal de backup, em até 90 dias.

Cancelamento pela Vitrine Pro. Podemos encerrar a sua assinatura por falta de pagamento (seção 4) ou por violação destes termos (seção 7). Se um dia deixarmos de oferecer o serviço, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência, você pode levar os seus dados e devolvemos a mensalidade do período que não for usado.

Cobrança que você não reconhece. Fale com a gente antes de contestar no banco: quase sempre resolvemos no mesmo dia.

6. O que a Vitrine Pro se compromete a entregar

• Seu app e seu painel no ar. A gente cuida da hospedagem, das cópias de segurança e das atualizações.
• Montagem. No Start Essencial, o app costuma ficar pronto em até uma hora depois da confirmação do pagamento; se algo travar, a nossa equipe termina por você. No Start Assistido, a equipe procura você pelo WhatsApp em até 1 dia útil e entrega o app montado em até 10 dias úteis depois de receber o seu material (logo, cursos e lista de alunos).
• Suporte. Pelo WhatsApp e por e-mail, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), com primeira resposta em até 1 dia útil. No Start Assistido, a equipe acompanha você de perto durante a montagem.
• Disponibilidade. Trabalhamos para o app ficar no ar o tempo todo, mas não prometemos um número. Manutenção programada é avisada antes, sempre que possível fora do horário de pico. Se houver um problema que afete o seu app, a gente avisa e conta o que aconteceu.
• Evolução. O produto muda: funções novas entram e outras podem ser trocadas ou sair. Mudança que afete o seu dia a dia é avisada antes.

7. O que você se compromete a fazer (e o que não pode)

O conteúdo é seu, e a responsabilidade por ele também. Tudo o que você publica — cursos, aulas, vídeos, posts, materiais — é de sua responsabilidade. Você declara que tem o direito de usar esse conteúdo: direitos autorais, uso de imagem e marca.

A relação com os seus alunos é sua. Venda, entrega, atendimento, garantia, reembolso das vendas feitas no seu app e a nota fiscal dessas vendas são com você.

Cuide do seu acesso. Mantenha os seus dados de cadastro corretos e a senha do painel em segurança. O que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade. Se desconfiar que alguém entrou nela, avise a gente na hora.

Não é permitido usar o app para:

• atividade ou conteúdo ilegal;
• pirataria ou conteúdo de terceiros sem autorização;
• discurso de ódio, assédio, ameaça ou discriminação;
• pornografia ou qualquer exploração de crianças e adolescentes;
• golpe, pirâmide financeira ou promessa enganosa de ganho;
• venda de produto ou serviço que exige autorização sem que você a tenha;
• spam ou coleta de dados dos alunos para fim diferente do seu app;
• tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou revender a tecnologia da Vitrine Pro.

Moderação. A comunidade do seu app conta com moderação automática de posts e comentários. Conteúdo que viole estas regras pode ser removido.

Nome e endereço do app. Você não pode usar nome ou marca de outra pessoa ou empresa. Podemos recusar ou trocar um nome ou endereço que seja ofensivo ou que gere confusão.

Se uma regra for quebrada. A gente avisa e dá 48 horas para você corrigir. Em caso grave — conteúdo ilegal, fraude ou risco para outras pessoas — podemos suspender o app na hora e avisar em seguida. Se o problema continuar ou se repetir, a assinatura pode ser cancelada, sem devolução do que já foi pago.

8. Os alunos e usuários do seu app

Quem usa o seu app é seu aluno, seu seguidor, seu cliente. Pela LGPD, você é o controlador dos dados dessas pessoas: é você quem decide o que é coletado e para quê. A Vitrine Pro é a operadora: trata esses dados em seu nome, e só para o seu app funcionar.

Com os dados dos seus alunos a gente faz apenas o necessário para operar o app, manter as cópias de segurança, garantir a segurança e dar suporte. Não usamos para marketing nosso, não vendemos e não repassamos a ninguém além dos fornecedores que mantêm o app no ar.

O seu app tem os próprios termos de uso e a própria política de privacidade para os alunos. O texto é seu, e é você quem responde por ele. Podemos entregar um modelo para você adaptar.

Se um aluno pedir para ver, corrigir ou apagar os dados dele, o pedido é atendido por você — e a gente ajuda no que depender da tecnologia.

Quando a assinatura termina, os dados dos seus alunos seguem a regra da seção 5.

9. O que é seu e o que é nosso

É seu: a sua marca, o seu conteúdo e a lista dos seus alunos. A gente só usa para entregar o serviço a você.

É nosso: a tecnologia que faz o seu app e o seu painel funcionarem, e a marca Vitrine Pro. Enquanto a assinatura estiver ativa, você tem o direito de usar essa tecnologia no seu app. Não é permitido copiar, revender, ceder a terceiros ou tentar reproduzir essa tecnologia.

Seu nome como exemplo. Só mostramos a sua marca ou o seu app em material nosso — site, anúncio, apresentação — se você autorizar por escrito. Você pode retirar a autorização quando quiser.

Conteúdo criado com inteligência artificial. Textos, imagens e respostas gerados pelas ferramentas de IA do painel e do app são seus para usar. A IA pode errar: revise antes de publicar. A responsabilidade pelo que vai ao ar é sua.

10. Vídeo, hospedagem e limites técnicos

O vídeo que você envia para a Vitrine Pro hospedar conta no armazenamento de vídeo do seu plano, e o vídeo que entregamos aos seus alunos conta na banda de vídeo do mês, que zera todo mês. Vídeo publicado pelo YouTube não conta em nenhum dos dois.

Quando o armazenamento acaba, os vídeos que já estão no ar continuam funcionando. Para enviar novos, você libera espaço apagando vídeos antigos ou muda de plano.

Os formatos e os tamanhos de arquivo aceitos aparecem no painel, na hora do envio. Pedimos uso razoável: o espaço é para o conteúdo do seu app, não para guardar arquivos de outra finalidade.

O plano Start entrega um app que se instala direto pelo navegador, com o seu nome e o seu ícone. A publicação na App Store e no Google Play não faz parte do Start.

Para manter tudo no ar usamos fornecedores de infraestrutura, como Amazon Web Services e Google Cloud. Parte dos dados pode ficar em servidores fora do Brasil, com as garantias contratuais desses fornecedores.

11. Responsabilidade e garantias

A gente se compromete a trabalhar com cuidado para manter o seu app no ar e os seus dados seguros. Não garantimos resultado comercial: quantos alunos você vai ter, quanto vai vender e quanto o seu público vai participar dependem do seu conteúdo e do seu trabalho.

A Vitrine Pro não responde por:

• o conteúdo que você publica e a relação com os seus alunos;
• falha de serviços de outras empresas, como o Pagar.me, o YouTube, a sua operadora de internet ou as lojas de aplicativos;
• uso indevido da sua conta por quem conseguiu a sua senha;
• caso fortuito ou força maior.

Limite. Se a Vitrine Pro causar um prejuízo a você, a indenização fica limitada ao total que você pagou à Vitrine Pro nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucro que você deixou de ter.

O que esse limite não cobre. Ele não vale em caso de dolo ou de falha grave nossa, nem tira qualquer direito que a lei garanta a você — em especial o Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar.

12. Privacidade e segurança

Os seus dados — os que você informa no site, na contratação e no painel — são tratados como está na nossa política de privacidade. Os dados dos seus alunos seguem a seção 8.

Protegemos as informações com senhas guardadas de forma cifrada, acesso restrito à nossa equipe e cópias de segurança regulares.

Se acontecer um incidente de segurança que afete os seus dados ou os dos seus alunos, a gente avisa você em até 2 dias úteis depois de confirmar o que houve, contando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que está sendo feito.

13. Como a gente se fala

Os canais oficiais são o e-mail que você cadastrou e o WhatsApp da Vitrine Pro, +55 19 98153-5933. Aviso enviado para o e-mail cadastrado vale como entregue — por isso, mantenha esse e-mail em dia.

E-mails sobre o funcionamento do serviço — acesso, cobrança, pagamento em atraso, incidentes e mudanças nestes termos — fazem parte do serviço e não podem ser desligados. Novidades e ofertas só chegam se você quiser, e você pode sair da lista quando quiser.

14. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. A versão que vale fica sempre nesta página, com a data no topo. Não fazemos mudança silenciosa.

Quando a mudança for importante — preço, cobrança, cancelamento, responsabilidades — avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar sem custo até a data em que a mudança passa a valer. Continuar usando depois dessa data significa que você aceita a nova versão.

Guardamos o registro da versão que você aceitou na contratação.

15. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira.

Se surgir um desentendimento, fale com a gente primeiro: quase tudo se resolve em uma conversa. Se não houver acordo, fica escolhido o foro da comarca de Piracicaba/SP. Quando você for consumidor nos termos da lei, vale o foro do seu domicílio.